Termos e Condições de Uso
Atualizado em 07 de julho de 2023.
Seja Bem-Vindo a MOVV!
Este serviço é oferecido pela MOVV TRAINING APP (“MOVV”), empresário individual, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.957.208/0001-20, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nº 1310, conj 11, CEP 01442-0000.
O acesso ao conteúdo e serviços desta plataforma se dará mediante o nome de domínio MOVVAPP ou MOVV Training APP (“Plataforma”), portanto é necessário que haja plena concordância com estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”), através de clique na opção “Concordo com os Termos e Condições de Uso”, no ato da criação de sua Conta de Acesso. Caso não concorde com estes Termos, não terá acesso à Plataforma.
Estes Termos e Condições regulam os serviços a serem prestados pela empresa a partir das solicitações, dados e pagamentos realizados pelos Usuários, definido a seguir, através da Plataforma. Obrigado por dedicar este tempo para compreender este e outros documentos como, por exemplo, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
1. ESCOPO
Esta Política de Privacidade consolida todos os compromissos da MOVV relativos à coleta, armazenamento, acesso, transmissão, utilização e demais atos de tratamento de dados pessoais dos Usuários, bem como segurança dos respectivos dados pessoais. A proteção de dados é uma responsabilidade compartilhada entre a MOVV e o Usuário.
2. COLETA DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
Para prestar seus serviços, a MOVV coleta um conjunto de dados pessoais dos Usuários, que pode ocorrer pelo preenchimento de formulários pelo próprio Usuário ou pela ação de mecanismos automatizados, como explicado abaixo.
O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com as formas de coleta mencionadas abaixo.
Dados fornecidos pelo Usuário:
São os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma para criação de uma Conta de Acesso quais sejam: nome completo, peso, altura, data de nascimento, sexo biológico, endereço de e-mail, números de telefone, endereço, número de CPF, profissão, nacionalidade, website, entre outros, incluindo as questões que constituem a anamnese.
Ao criar a sua Conta de Acesso, o Usuário escolherá seu login e senha. Estas credenciais devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas com terceiros. Para maior segurança, o Usuário deve evitar senhas de fácil acerto (como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros) e alterar periodicamente sua senha. O acesso a Plataforma deve ser sempre feito a partir de dispositivos que contem com recursos de segurança atualizados.
Dados coletados automaticamente:
São os dados obtidos por tecnologias automáticas, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas na Plataforma e aquelas acessadas ao sair da Plataforma ou qualquer termo de procura digitado, dentre outros. Estes dados são obtidos por meio de cookies, pixel tags, beacons e local shared objects. Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam preferências do Usuário. Pixel tags são blocos de códigos inseridos em um site para permitir a realização de certas ações, como ler e armazenar cookies. Beacons são pequenas imagens gráficas inseridas em um site, que permitem analisar os hábitos de seus usuários. Local shared objects são arquivos criados no computador do Usuário permitindo personalizar preferências da Plataforma. Tais tecnologias são utilizadas apenas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário na Plataforma, de acordo com seus hábitos e suas preferências. O Usuário pode configurar o seu navegador de forma a bloquear a operação destas tecnologias. Neste caso, é possível que alguns recursos oferecidos pela Plataforma deixem de funcionar corretamente. Dados financeiros do Usuário: Os dados referentes aos cartões de crédito cadastrados pelo Usuário na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, o nome do titular do cartão, o número do cartão de crédito e sua data de validade serão armazenados por terceiro contratado pela MOVV. A empresa terceirizada possui infraestutura de segurança de nível internacional e obrigou-se, perante a MOVV por meio de contrato, a manter o sigilo e a confidencialidade de tais dados, bem como cumprir possuir o mesmo nível de segurança dos dados que a MOVV fornece aos seus Usuários. Os dados referentes a cartões de crédito serão utilizados pela MOVV apenas para garantir maior comodidade e agilidade ao Usuário, no momento da realização de compras por meio da Plataforma.
3. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
Para prestar seus serviços, a MOVV utiliza dados pessoais do Usuário das seguintes formas, indicadas abaixo. O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com as seguintes formas de utilização de seus dados pessoais mencionadas abaixo.
A MOVV trata todos os dados coletados em sua Plataforma como estritamente confidenciais. Assim, a sua utilização será feita exclusivamente pela MOVV visando às seguintes metas:O fornecimento de experiência de compra e de navegação agradável e intuitiva, pela verificação de preferências e hábitos dos Usuários; e A publicidade de serviços da MOVV, com atualizações sobre promoções e vantagens mediante o envio de newsletters, e-mails de marketing e e-mails promocionais, para oferecer serviços que possam ser de interesse do Usuário.O consentimento para uso de dados pessoais para fins da publicidade de serviços da MOVV poderá ser revogado, a qualquer tempo, através do endereço eletrônico disponível no Canal de Atendimento.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
A MOVV se compromete a, sempre que possível, manter a guarda exclusiva dos dados pessoais dos Usuários coletados em suas atividades. No entanto, o compartilhamento destes dados será necessário em algumas circunstâncias. O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com as seguintes formas de compartilhamento de seus dados pessoais mencionadas abaixo.
Na cobrança dos serviços contratados pelos Usuários, a MOVV compartilhará dados de pagamento dos Usuários com operadores de cartão de crédito;Mediante ordem judicial, a MOVV compartilhará com o magistrado requerente quaisquer dados que lhe sejam solicitados, desde que específicas e pertinentes ao caso concreto;
Mediante requerimento de autoridade administrativa competente, a MOVV compartilhará com a respectiva autoridade dados pessoais dos Usuários;Na defesa de seus interesses, em caso de conflito com o Usuário, a MOVV poderá compartilhar com o Poder Judiciário os dados pessoais relativos aos serviços prestados;No caso de transações e alterações societárias envolvendo as suas operações, a MOVV poderá compartilhar os dados com as empresas envolvidas na operação, para garantir a continuidade dos serviços.
5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com o armazenamento dos dados dos Usuários em servidores contratados, empregando todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança lógica e física de seus sistemas e para dotar seus servidores de modernos mecanismos de segurança. Em todas as instâncias, os dados dos Usuários serão tratados sob confidencialidade estrita e a MOVV manterá um registro de acesso aos dados por funcionários e prestadores de serviços pelo tempo legal. O armazenamento dos dados é garantido pelos mecanismos detalhados no Item 9 (Procedimentos de Segurança), conforme abaixo.
6. ACESSO E CORREÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PELO USUÁRIO
O Usuário conectado à Plataforma mediante autenticação por login e senha poderá acessar seus dados por meio do Painel de Controle. O Usuário poderá alterá-los e corrigi-los através do endereço eletrônico previsto no Canal de Atendimento. Quando a alteração de um dado gerar alguma inconsistência com os dados compartilhados, a MOVV indicará ao Usuário a necessidade de anotação de tal alteração na base de dados.
7. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
Os dados pessoais do Usuário serão mantidos enquanto estiver usando os serviços da MOVV e durante o período legal permitido após isso. O Usuário pode requerer a exclusão de seus dados antes deste período em nosso Canal de Atendimento. Porém, a MOVV possui a obrigação legal de reter dados pessoais e registros de acesso à Plataforma pelos Usuários pelo prazo legal.
8. PREFERÊNCIAS DO USUÁRIO
O Usuário pode cancelar o recebimento de newsletters, de e-mails de marketing e de e-mails promocionais a qualquer momento, clicando na opção "cancelar recebimento” no final de qualquer mensagem; ou entrando em contato com nosso Canal de Atendimento. Não será possível, no entanto, cancelar o recebimento de mensagens relacionadas aos serviços prestados pela MOVV ao Usuário.
9. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
Não é possível garantir que os dados pessoais englobados nesta Política de Privacidade não sejam alvo de acessos não autorizados, internos ou externos. Por outro lado, a MOVV conta com modernas ferramentas de segurança, visando à mais eficiente proteção possível para os dados pessoais de seus Usuários . Preservar a segurança dos dados dos Usuários é um valor essencial de nossa operação. Por isso , tomamos as seguintes medidas preventivas:
- O uso de modernos métodos de armazenamento de dados;
- O uso de softwares e camadas de proteção contra acesso indevido a nossos sistemas;
- Restrição de acesso aos nossos servidores apenas aos funcionários essenciais para a operação;
- Proteção contratual dos dados dos Usuários expostos a funcionários da MOVV;
- Os processos de pagamento ocorrem em servidores seguros utilizando-se do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Este mecanismo estabelece uma conexão direta na qual os dados são transmitidos depois de criptografados, sendo inteligíveis somente para o computador do Usuário e os servidores da MOVV. Isto garante que (i) é o próprio Usuário que está comunicando seus dados ao servidor (e não qualquer outro que tente se passar por este); e que (ii) nenhum dado transmitido poderá ser lido ou manipulado por terceiros.
Poucas informações de cartões de crédito são armazenadas em sistemas da MOVV, com objetivo exclusivo de confirmar e autentificar informações dos usuários, porém todo o processo de aprovação é feito diretamente com uma empresa terceirizada, as Administradoras de Cartões e Bancos. Para máxima segurança do Usuário, se os sistemas detectarem qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, a MOVV poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido. Caso o Usuário não responda favoravelmente ou não entregue a MOVV a documentação e informação no prazo solicitado, o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério da MOVV. Este procedimento é realizado para a segurança dos Usuários da MOVV e, portanto, ao aceitar a presente política, o Usuário aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza a MOVV para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o Usuáro realize no Portal.
A MOVV não solicita confirmação de dados por e-mail, nem envia mensagens contendo anexos executáveis (arquivos com extensão .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp) ou links para download.
Para evitar o uso indevido da Plataforma por terceiros, o Usuário é inteiramente responsável pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha, comunicando imediatamente nosso Canal de Atendimento caso suspeite que terceiros possam ter tido acesso a estas credenciais. O Usuário é o único responsável pelas operações realizadas na MOVV por meio de seu login.
Em caso de suspeita de prática de ato ilícito ou de descumprimento dos Documentos, a MOVV poderá bloquear, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Em casos de bloqueio, suspensão ou cancelamento da Conta de Acesso do Usuário nas hipóteses citadas acima, o Usuário que está utilizando a plataforma deverá efetuar o pagamento das faturas pendentes datadas até o mês que teve a sua conta bloqueada, suspensa ou cancelada.
Os Termos e Condições de Uso, bem como esta Política de Privacidade e suas respectivas obrigações, continuam em vigor caso ocorra o bloqueio, suspensão ou cancelamento da Conta de Acesso do Usuário.
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O acesso ao conteúdo e serviços desta plataforma se dará mediante o nome de domínio MOVVAPP ou MOVV Training APP (“Plataforma”), portanto é necessário que haja plena concordância com estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”), através de clique na opção “Concordo com os Termos e Condições de Uso”, no ato da criação de sua Conta de Acesso. Caso não concorde com estes Termos, não terá acesso à Plataforma.
Estes Termos e Condições regulam os serviços a serem prestados pela empresa a partir das solicitações, dados e pagamentos realizados pelos Usuários, definido a seguir, através da Plataforma.
Obrigado por dedicar este tempo para compreender este e outros documentos como, por exemplo, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Atualizado em 07 de julho de 2023.
Seja Bem-Vindo a MOVV!
Este serviço é oferecido pela MOVV TRAINING APP (“MOVV”), empresário individual, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.957.208/0001-20, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nº 1310, conj 11, CEP 01442-0000.
O acesso ao conteúdo e serviços desta plataforma se dará mediante o nome de domínio MOVVAPP ou MOVV Training APP (“Plataforma”), portanto é necessário que haja plena concordância com estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”), através de clique na opção “Concordo com os Termos e Condições de Uso”, no ato da criação de sua Conta de Acesso. Caso não concorde com estes Termos, não terá acesso à Plataforma.
Estes Termos e Condições regulam os serviços a serem prestados pela empresa a partir das solicitações, dados e pagamentos realizados pelos Usuários, definido a seguir, através da Plataforma. Obrigado por dedicar este tempo para compreender este e outros documentos como, por exemplo, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
1. ESCOPO
Esta Política de Privacidade consolida todos os compromissos da MOVV relativos à coleta, armazenamento, acesso, transmissão, utilização e demais atos de tratamento de dados pessoais dos Usuários, bem como segurança dos respectivos dados pessoais. A proteção de dados é uma responsabilidade compartilhada entre a MOVV e o Usuário.
2. COLETA DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
Para prestar seus serviços, a MOVV coleta um conjunto de dados pessoais dos Usuários, que pode ocorrer pelo preenchimento de formulários pelo próprio Usuário ou pela ação de mecanismos automatizados, como explicado abaixo.
O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com as formas de coleta mencionadas abaixo.
Dados fornecidos pelo Usuário:
São os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma para criação de uma Conta de Acesso quais sejam: nome completo, peso, altura, data de nascimento, sexo biológico, endereço de e-mail, números de telefone, endereço, número de CPF, profissão, nacionalidade, website, entre outros, incluindo as questões que constituem a anamnese.
Ao criar a sua Conta de Acesso, o Usuário escolherá seu login e senha. Estas credenciais devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas com terceiros. Para maior segurança, o Usuário deve evitar senhas de fácil acerto (como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros) e alterar periodicamente sua senha. O acesso a Plataforma deve ser sempre feito a partir de dispositivos que contem com recursos de segurança atualizados.
Dados coletados automaticamente:
São os dados obtidos por tecnologias automáticas, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas na Plataforma e aquelas acessadas ao sair da Plataforma ou qualquer termo de procura digitado, dentre outros. Estes dados são obtidos por meio de cookies, pixel tags, beacons e local shared objects. Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam preferências do Usuário. Pixel tags são blocos de códigos inseridos em um site para permitir a realização de certas ações, como ler e armazenar cookies. Beacons são pequenas imagens gráficas inseridas em um site, que permitem analisar os hábitos de seus usuários. Local shared objects são arquivos criados no computador do Usuário permitindo personalizar preferências da Plataforma. Tais tecnologias são utilizadas apenas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário na Plataforma, de acordo com seus hábitos e suas preferências. O Usuário pode configurar o seu navegador de forma a bloquear a operação destas tecnologias. Neste caso, é possível que alguns recursos oferecidos pela Plataforma deixem de funcionar corretamente. Dados financeiros do Usuário: Os dados referentes aos cartões de crédito cadastrados pelo Usuário na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, o nome do titular do cartão, o número do cartão de crédito e sua data de validade serão armazenados por terceiro contratado pela MOVV. A empresa terceirizada possui infraestutura de segurança de nível internacional e obrigou-se, perante a MOVV por meio de contrato, a manter o sigilo e a confidencialidade de tais dados, bem como cumprir possuir o mesmo nível de segurança dos dados que a MOVV fornece aos seus Usuários. Os dados referentes a cartões de crédito serão utilizados pela MOVV apenas para garantir maior comodidade e agilidade ao Usuário, no momento da realização de compras por meio da Plataforma.
3. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
Para prestar seus serviços, a MOVV utiliza dados pessoais do Usuário das seguintes formas, indicadas abaixo. O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com as seguintes formas de utilização de seus dados pessoais mencionadas abaixo.
A MOVV trata todos os dados coletados em sua Plataforma como estritamente confidenciais. Assim, a sua utilização será feita exclusivamente pela MOVV visando às seguintes metas:O fornecimento de experiência de compra e de navegação agradável e intuitiva, pela verificação de preferências e hábitos dos Usuários; e A publicidade de serviços da MOVV, com atualizações sobre promoções e vantagens mediante o envio de newsletters, e-mails de marketing e e-mails promocionais, para oferecer serviços que possam ser de interesse do Usuário.O consentimento para uso de dados pessoais para fins da publicidade de serviços da MOVV poderá ser revogado, a qualquer tempo, através do endereço eletrônico disponível no Canal de Atendimento.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
A MOVV se compromete a, sempre que possível, manter a guarda exclusiva dos dados pessoais dos Usuários coletados em suas atividades. No entanto, o compartilhamento destes dados será necessário em algumas circunstâncias. O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com as seguintes formas de compartilhamento de seus dados pessoais mencionadas abaixo.
Na cobrança dos serviços contratados pelos Usuários, a MOVV compartilhará dados de pagamento dos Usuários com operadores de cartão de crédito;Mediante ordem judicial, a MOVV compartilhará com o magistrado requerente quaisquer dados que lhe sejam solicitados, desde que específicas e pertinentes ao caso concreto;
Mediante requerimento de autoridade administrativa competente, a MOVV compartilhará com a respectiva autoridade dados pessoais dos Usuários;Na defesa de seus interesses, em caso de conflito com o Usuário, a MOVV poderá compartilhar com o Poder Judiciário os dados pessoais relativos aos serviços prestados;No caso de transações e alterações societárias envolvendo as suas operações, a MOVV poderá compartilhar os dados com as empresas envolvidas na operação, para garantir a continuidade dos serviços.
5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com o armazenamento dos dados dos Usuários em servidores contratados, empregando todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança lógica e física de seus sistemas e para dotar seus servidores de modernos mecanismos de segurança. Em todas as instâncias, os dados dos Usuários serão tratados sob confidencialidade estrita e a MOVV manterá um registro de acesso aos dados por funcionários e prestadores de serviços pelo tempo legal. O armazenamento dos dados é garantido pelos mecanismos detalhados no Item 9 (Procedimentos de Segurança), conforme abaixo.
6. ACESSO E CORREÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PELO USUÁRIO
O Usuário conectado à Plataforma mediante autenticação por login e senha poderá acessar seus dados por meio do Painel de Controle. O Usuário poderá alterá-los e corrigi-los através do endereço eletrônico previsto no Canal de Atendimento. Quando a alteração de um dado gerar alguma inconsistência com os dados compartilhados, a MOVV indicará ao Usuário a necessidade de anotação de tal alteração na base de dados.
7. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
Os dados pessoais do Usuário serão mantidos enquanto estiver usando os serviços da MOVV e durante o período legal permitido após isso. O Usuário pode requerer a exclusão de seus dados antes deste período em nosso Canal de Atendimento. Porém, a MOVV possui a obrigação legal de reter dados pessoais e registros de acesso à Plataforma pelos Usuários pelo prazo legal.
8. PREFERÊNCIAS DO USUÁRIO
O Usuário pode cancelar o recebimento de newsletters, de e-mails de marketing e de e-mails promocionais a qualquer momento, clicando na opção "cancelar recebimento” no final de qualquer mensagem; ou entrando em contato com nosso Canal de Atendimento. Não será possível, no entanto, cancelar o recebimento de mensagens relacionadas aos serviços prestados pela MOVV ao Usuário.
9. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
Não é possível garantir que os dados pessoais englobados nesta Política de Privacidade não sejam alvo de acessos não autorizados, internos ou externos. Por outro lado, a MOVV conta com modernas ferramentas de segurança, visando à mais eficiente proteção possível para os dados pessoais de seus Usuários . Preservar a segurança dos dados dos Usuários é um valor essencial de nossa operação. Por isso , tomamos as seguintes medidas preventivas:
- O uso de modernos métodos de armazenamento de dados;
- O uso de softwares e camadas de proteção contra acesso indevido a nossos sistemas;
- Restrição de acesso aos nossos servidores apenas aos funcionários essenciais para a operação;
- Proteção contratual dos dados dos Usuários expostos a funcionários da MOVV;
- Os processos de pagamento ocorrem em servidores seguros utilizando-se do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Este mecanismo estabelece uma conexão direta na qual os dados são transmitidos depois de criptografados, sendo inteligíveis somente para o computador do Usuário e os servidores da MOVV. Isto garante que (i) é o próprio Usuário que está comunicando seus dados ao servidor (e não qualquer outro que tente se passar por este); e que (ii) nenhum dado transmitido poderá ser lido ou manipulado por terceiros.
Poucas informações de cartões de crédito são armazenadas em sistemas da MOVV, com objetivo exclusivo de confirmar e autentificar informações dos usuários, porém todo o processo de aprovação é feito diretamente com uma empresa terceirizada, as Administradoras de Cartões e Bancos. Para máxima segurança do Usuário, se os sistemas detectarem qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, a MOVV poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido. Caso o Usuário não responda favoravelmente ou não entregue a MOVV a documentação e informação no prazo solicitado, o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério da MOVV. Este procedimento é realizado para a segurança dos Usuários da MOVV e, portanto, ao aceitar a presente política, o Usuário aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza a MOVV para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o Usuáro realize no Portal.
A MOVV não solicita confirmação de dados por e-mail, nem envia mensagens contendo anexos executáveis (arquivos com extensão .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp) ou links para download.
Para evitar o uso indevido da Plataforma por terceiros, o Usuário é inteiramente responsável pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha, comunicando imediatamente nosso Canal de Atendimento caso suspeite que terceiros possam ter tido acesso a estas credenciais. O Usuário é o único responsável pelas operações realizadas na MOVV por meio de seu login.
Em caso de suspeita de prática de ato ilícito ou de descumprimento dos Documentos, a MOVV poderá bloquear, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Em casos de bloqueio, suspensão ou cancelamento da Conta de Acesso do Usuário nas hipóteses citadas acima, o Usuário que está utilizando a plataforma deverá efetuar o pagamento das faturas pendentes datadas até o mês que teve a sua conta bloqueada, suspensa ou cancelada.
Os Termos e Condições de Uso, bem como esta Política de Privacidade e suas respectivas obrigações, continuam em vigor caso ocorra o bloqueio, suspensão ou cancelamento da Conta de Acesso do Usuário.
Seja Bem-Vindo a MOVV!
Este serviço é oferecido pela MOVV TRAINING APP (“MOVV”), empresário individual, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.957.208/0001-20, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nº 1310, conj 11, CEP 01442-0000.
O acesso ao conteúdo e serviços desta plataforma se dará mediante o nome de domínio MOVVAPP ou MOVV Training APP (“Plataforma”), portanto é necessário que haja plena concordância com estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”), através de clique na opção “Concordo com os Termos e Condições de Uso”, no ato da criação de sua Conta de Acesso. Caso não concorde com estes Termos, não terá acesso à Plataforma.
Estes Termos e Condições regulam os serviços a serem prestados pela empresa a partir das solicitações, dados e pagamentos realizados pelos Usuários, definido a seguir, através da Plataforma.
Obrigado por dedicar este tempo para compreender este e outros documentos como, por exemplo, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
1. OBJETO E ESCOPO
Esta é uma Plataforma digital que permite aos Usuários acesso a treinos, dicas e instruções de profissionais de educação física e da saúde (“Profissionais Habilitados”) para que o Usuário tenha acesso aos conteúdos de onde estiver e busque uma vida mais saudável. Os Usuários também terão a opção de realizar doações ("Doações MOVV"), por meio de transferência PIX, para instituições parceiras da plataforma ("Instituições Parceiras MOVV"), que promovem a inserção social por meio de iniciativa esportivas.
Em nenhum momento a MOVV se configura como responsável pela qualidade dos conteúdos anunciados em sua Plataforma, sendo apenas um meio para aproximar, através da Plataforma, os Usuários e Profissionais Habilitados. Tampouco a MOVV se responsabiliza pelas consequências da prática dos exercícios, dicas e treinos pelo Usuário.
Diante disso e desde o presente momento, os Usuários declaram estar ciente que a responsabilidade da MOVV apenas se limita aos serviços prestados por ela, não abarcando qualquer responsabilidade na relação entre Profissional Habilitado e Usuário, bem como as suas consequências entre as Partes, o que significa que a responsabilidade integral, nesses casos, é da parte que provocou o dano.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos e Condições e da Política de Privacidade e Proteção de Dados, as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:
Canal de Atendimento: Serviço de atendimento ao Usuário disponibilizado nos meios indicados no item 11 destes Termos e Condições;
Conta de Acesso: Conta criada pelos Usuários definida por credenciais (login e senha), pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas da nossa Plataforma e às suas funcionalidades exclusivas, tais como acesso, inscrição, criação, edição, entre outros;
Documentos: Conjunto de instrumentos jurídicos que regulam a relação entre o Usuário e a MOVV, composto pelos presentes Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponíveis em https://www.movvapp.com.br/termosecondicoesdeuso e https://www.movvapp.com.br/politicas-de-privacidade.
Doações MOVV: o(s) usuário(s) da MOVV terá opção de realizar doações, por meio do pagamento via pix, às Instituições Parceiras MOVV.
Instituições Parceiras MOVV: organizações colaboradoras da Plataforma que têm como foco promover a inclusão social por meio do esporte e atividades relacionadas. O(s) usuário(s) terão a opção de realizar Doações MOVV via transferência PIX para essas instituições, contribuindo para suas iniciativas de impacto social.
Plataforma: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado pela MOVVAPP ou MOVV Training APP, acessível por meio do domínio MOVVAPP ou MOVV Training APP;
Política de Privacidade e Proteção de Dados: A política disponibilizada em https://www.movvapp.com.br/politicas-de-privacidade, contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;
Propriedade Intelectual: O conjunto de bens intelectuais de titularidade da MOVV ou de titularidade de terceiros cujo uso tenha sido licenciado e/ou autorizado à nossa empresa, incluindo, mas não se limitando a: marcas, invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, segredos de negócio ou obras autorais que constituam conteúdo de qualquer página da Plataforma;
Profissionais Habilitados: Prestadores de serviços independentes, cadastrados na Plataforma, que não possuem vínculo trabalhista ou de qualquer outra natureza com a MOVV, e possuem habilitação para desenvolver instruções e dicas de saúde e bem-estar.
Pix: arranjo de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central do Brasil.
Usuário e Usuários: Quaisquer pessoas que acessem a Plataforma e realizem o cadastro nela.
A Plataforma reconhece que atuará como agente de coleta dos pagamentos Doações MOVV efetuados pelo(s) Usuário(s), enquanto as Instituições Parceiras MOVV atuarão como destinatárias finais dessas doações efetuadas via Pix. Após a conclusão das transações de Doações MOVV, um relatório detalhado de prestação de contas será elaborado e disponibilizado no website da Plataforma para com o intuito de dar publicadade aos resultados das Doações MOVV.
3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E SANÇÕES APLICÁVEIS
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma e seu conteúdo de forma lícita, conforme as leis aplicáveis e os Documentos. Assim, os Usuários aceitam que não poderão:
Acessar a Plataforma utilizando-se de credenciais de terceiros;
Acessar a Plataforma ou sistemas relacionados ilicitamente;
Burlar mecanismos de autenticação e/ou segurança da Plataforma;
Interferir de qualquer forma na segurança da Plataforma;
Permitir que terceiros acessem a Plataforma utilizando-se de suas credenciais;
Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não previstos nos Documentos;
Utilizar mecanismos para obtenção de informações, conteúdos e serviços que não os habilitados na Plataforma;
Realizar atos que possam implicar prejuízos ou danos à MOVV ou a terceiros;
Realizar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização da Plataforma, em condições adequadas, aos demais Usuários;
Realizar deliberadamente atos que constituam uma violação ou que contribuam para a violação de qualquer lei aplicável ou de qualquer direito da MOVV ou de terceiros;
Utilizar o domínio MOVVAPP ou MOVV Training APP para criar links ou atalhos para páginas de terceiros não associados, independentemente da forma de divulgação de tais links ou atalhos;
Inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico, difamatório ou violador de direitos autorais;
Inserir e/ou difundir na Plataforma qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma.
Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, reproduzir ou de outra maneira dispor da Plataforma e/ou das ferramentas e funcionalidades nela disponibilizadas.
Os Usuários concordam em indenizar, defender e isentar a MOVV de qualquer medida judicial ou extrajudicial, bem como de qualquer responsabilidade, decorrentes de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário, por uma pessoa agindo em nome do Usuário ou por uma pessoa agindo por meio das credenciais do Usuário, em relação à Plataforma.
A MOVV se reserva o direito de recusar, suspender, bloquear ou cancelar a Conta de Acesso do Usuário, caso o Usuário descumpra qualquer obrigação prevista nos Documentos (notadamente, aquelas previstas no item 03 acima e no item 05 abaixo). Nestes casos, a MOVV se reserva ainda o direito de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
Caso a MOVV perceba que o Usuário está infringindo estas determinações, a MOVV se reserva o direito de suspender, bloquear ou cancelar a Conta de Acesso.
4. CONTA DE ACESSO Para acessar todas as ferramentas e funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá criar uma Conta de acesso. Cada um poderá criar apenas uma Conta de Acesso e a MOVV se reserva o direito de cancelar quaisquer Contas de Acesso criadas em duplicidade.
É proibida também a criação de novas Contas de Acesso por Usuários que tiveram suas Contas de Acesso anteriormente canceladas por infrações aos Documentos. A Conta de Acesso tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência.
Toda pessoa natural civilmente capaz, de acordo com o Código Civil, pode criar uma Conta de Acesso. Pessoas absolutamente ou relativamente incapazes poderão utilizar a Plataforma, caso sejam representados e/ou assistidos por seus responsáveis legais (que serão reputados civil e criminalmente responsáveis por quaisquer atos praticados pelo representado assistido). A criação de Conta de Acesso por pessoa absoluta ou relativamente incapaz sem representação ou assistência acarretará a responsabilização de seus representantes legais, na forma da lei.
Os Usuários se comprometem a fornecer dados completos, precisos, verdadeiros e atuais, responsabilizando-se civil e criminalmente pelos prejuízos causados à MOVV ou a terceiros pela inexatidão dos dados. Também se obrigam a manter seus dados constantemente atualizados.
Ao criar a conta de acesso passará por anamnese, que avaliará os requisitos necessários para entrada efetiva na Plataforma. A simples criação da Conta de Acesso não significa a entrada efetiva na Plataforma, o que somente ocorrerá após a realização da anamnese disponibilizada na MOVVAPP.
As comunicações enviadas pela MOVV ocorrerão por meio do endereço de e-mail cadastrado. Cabe ao Usuário manter o seu endereço de e-mail atualizado, de forma a não interromper o fluxo de comunicações. Excepcionalmente, a MOVV poderá comunicar-se adotando quaisquer meios constantes da Conta de Acesso como, por exemplo, Whatsapp.
A criação de uma Conta de Acesso não implica em qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre o Usuário e a MOVV, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades. Todas as informações trocadas entre a MOVV e o Usuários são confidenciais e cobertas pelo privilégio de confidencialidade.
5. ANÚNCIOS
Durante o cadastro na Plataforma, a MOVV poderá disponibilizar informações sobre os Serviços de Terceiros aos Usuários, para que os Usuários possam adquirir os benefícios disponibilizados pelos Terceiros na Plataforma.
Anúncios:
Os anúncios poderão conter conteúdos e informações relevantes dos serviços oferecidos como, por exemplo, descrições.
A MOVV poderá remover, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, aqueles anúncios que não estejam de acordo com os Documentos da MOVV, ou que ensejam qualquer dúvida para a MOVV.
Vouchers:
O Usuário poderá receber Voucher que permitirá descontos e outros benefícios em relação ao produto ou serviço fornecido pelos Terceiros, de modo que o Usuário para receber os benefícios deverá apresentar o Voucher no momento de contratação do serviço e/ou da compra do produto dos Terceiros.
A MOVV não se responsabiliza pelos serviços prestados ou produtos vendidos pelos Terceiros, assim como não se responsabiliza pela aplicação dos Vouchers para desconto.
6. PAGAMENTOS E COMPROVANTES
A MOVV oferecerá duas categorias de conteúdo. A primeira categoria consiste em conteúdos gratuitos, que poderão ser visualizados a partir do cadastro completo na Plataforma. A segunda categoria consiste no fornecimento de conteúdos pagos, que somente poderão ser acessados pelos Usuários que pagarem uma mensalidade. Os valores da mensalidade estarão disponíveis nos canais de comunicação da MOVV.
Os pagamentos das mensalidades deverão ser feitos por meio de cartões de crédito Visa, MasterCard ou America Express, independentemente do país emissor. Não são admitidos pagamentos por cheques ou outros meios.
O Usuário autoriza a MOVV a debitar automaticamente no cartão de crédito indicado os valores dos anúncios, quando a conta estiver relacionada a segunda categoria. Esta autorização é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos.
O Usuário empregará seus melhores esforços para o correto processamento do pagamento. Caso o pagamento não seja autorizado pela administradora do cartão de crédito ou não haja compensação do boleto bancário, o Usuário será contatado para regularização da pendência. A MOVV não se responsabiliza em hipótese alguma por eventuais problemas experimentados pelo Usuário devido à falta de pagamento de qualquer valor devido.
Título Executivo:
O Usuário reconhece que os valores acordados nestes Termos e Condições e na operação da Plataforma constituem dívida líquida, certa e exigível, e que estes Termos e Condições constituem título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, II, do Código de Processo Civil.
6. GARANTIAS
A Plataforma, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela MOVV tal qual expostos e oferecidos na internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto ao atendimento das expectativas dos Usuários; à continuidade do acesso à Plataforma ou ao seu conteúdo; à adequação da qualidade da Plataforma ou de seu conteúdo para um determinado fim; e à correção de defeitos, erros ou falhas na Plataforma ou em seu conteúdo. A MOVV se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a Plataforma, bem como sua configuração, sua apresentação, seu desenho, seu conteúdo, suas funcionalidades, suas ferramentas ou qualquer outro elemento.
7. RESPONSABILIDADES
A MOVV engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. No entanto, estes são os únicos responsáveis pela utilização da Plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades. Assim, em nenhuma hipótese, a MOVV, seus diretores, agentes, representantes, empregados, sócios ou parceiros serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da Plataforma, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.
A MOVV fica notadamente excluída de responsabilidade sobre as seguintes circunstâncias:
- danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade e/ou funcionamento parcial da Plataforma e/ou de todos ou alguns dos serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
- danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com os Documentos; - danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas na Plataforma que meramente reflitam na interação de servidores e serviços de telecomunicações, na adequação dos equipamentos Usuário ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar dados do equipamento do Usuário.
- pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade, legitimidade, danos e prejuízos realizados pelo Usuário.
- por quaisquer negociações realizadas entre os Usuários e Terceiros fora da Plataforma ou sem a intermediação da MOVV, bem como pelos eventuais danos originados.
- por quaisquer informações fornecidas pelos Usuários.
Os Usuários se responsabilizam pelo risco envolvido em todas e quaisquer negociações com terceiros que ocorram em decorrência anúncios disponibilizados por meio da Plataforma. Os Usuários concordam com a obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à MOVV em decorrência de ações que envolvam atos dos Usuários.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos, marcas, nomes empresariais e quaisquer outras criações autorais e intelectuais. Tais elementos são de propriedade exclusiva da MOVV ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caos, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96.
É estritamente proibida a utilização, a exploração, a imitação e a reprodução integral ou parcial de qualquer obra de titularidade a MOVV sem prévia autorização por escrito. É igualmente vedada a criação de obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da MOVV sem prévia autorização por escrito da MOVV.
Os infratores ficarão sujeitos às sanções civis e criminais previstas em lei. Ao verificar a violação de direitos de propriedade intelectual, o Usuário deverá acionar o Canal de Atendimento. Neste caso, a MOVV se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.
Todo conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) enviado pelo Usuário à MOVV será de exclusiva responsabilidade do Usuário, que isenta a MOVV de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre tal conteúdo.
9. CANAL DE ATENDIMENTO
A MOVV tem um Canal de Atendimento para receber todas as comunicações dos Usuários. Esse Canal de Atendimento opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:
Por e-mail contato@movvapp.com.br, a qualquer momento.
Ao optar por enviar o e-mail, o Usuário deve incluir suas informações de contato, para que possamos finalizar o atendimento. O Usuário receberá imediatamente uma confirmação do recebimento da sua comunicação, que será tratada e respondida em um prazo máximo de [complementar o número de dias] dias úteis. Outros esclarecimentos podem ser encontrados na nossa página de Dúvidas Frequentes [URL] e nos Documentos [URL].
10. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
A Plataforma poderá conter links para websites de terceiros, que podem ou não ser parceiros da MOVV, inseridos apenas para a conveniência e benefícios ao Usuário. O Usuário declara estar ciente que a inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da MOVV sobre os websites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos websites vinculados a tais links não está sujeito aos Documentos. A MOVV recomenda que o Usuário leia a documentação jurídica de cada website acessado pelos links inseridos na Plataforma. A MOVV não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer website de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
Princípio de respeito: A MOVV tem como princípio o respeito, sempre agindo em conformidade com as normas relativas ao comércio eletrônico, proteção do consumidor e proteção de dados.
Conflito ético: Caso o Usuário incorra em procedimento adversarial com outro Usuário da MOVV, a MOVV poderá se escusar de representar um ou dois, a seu exclusivo critério.
Duração: Os Documentos permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A operação da Plataforma tem duração indeterminada, a exclusivo critério da MOVV.
Atualização: Os Documentos poderão ser alterados pela MOVV a qualquer tempo. Neste caso, os Usuários serão informados das alterações e terá um prazo não inferior a 15 dias para analisar e aceitar a versão atualizada dos Documentos. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma após o prazo para aceitação das modificações constituirá uma aceitação tácita. Caso não esteja de acordo com a alteração dos Documentos, poderá rescindir seu vínculo por meio do endereço eletrônico disponível no Canal de Atendimento. Esta rescisão não eximirá, no entanto, de cumprir com as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Documentos.
Cessão do Contrato: O Usuário não poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito da MOVV. A Conta de Acesso é intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo. Já a MOVV poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito, a qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou em caso de transações e alterações societárias envolvendo as suas operações.
Aplicabilidade parcial: Caso a MOVV não consiga fazer valer ou cumprir qualquer disposição dos Documentos, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação. Se alguma cláusula ou condição contida nos Documentos for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Documentos. Neste caso, a MOVV fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
Tolerância: A tolerância de uma parte relativa ao descumprimento pela outra de qualquer das obrigações assumidas nos Documentos não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento dos Documentos, a qualquer tempo.
Caso fortuito e força maior: As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento de uma obrigação prevista nos Documentos for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior.
Lei aplicável: A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade do São Paulo - SP, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet. Diante das diferenças que podem existir entre as leis de diferentes territórios, as partes concordam que será aplicável aos Documentos a legislação vigente na República Federativa do Brasil.
Foro de eleição: As partes concordam que o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Idioma: Toda a documentação da Plataforma está em língua portuguesa.
Dúvidas: Caso ainda tenha qualquer dúvida sobre a MOVV ou o funcionamento da Plataforma, entre em contato com pelo e-mail contato@movvapp.com.br
